Proibição do uso de cigarro eletrônico nas escolas

Câmara de Contagem aprova lei que proíbe uso de cigarro eletrônico e vapes nas escolas

A Câmara Municipal de Contagem aprovou um projeto de lei de autoria da vereadora Carol do Teteco que atualiza a legislação municipal para incluir dispositivos eletrônicos de fumo (como e-cigarros, vapes e similares) na proibição de uso dentro das instituições de ensino.

O que muda com a nova lei

Com a aprovação, a Lei nº 5.629/2025 altera a Lei nº 3.532/2002 para acrescentar explicitamente os produtos eletrônicos para fumar ao rol de itens vedados no ambiente escolar.

A redação alterada determina que “cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos, dispositivos eletrônicos para fumar, vaporizadores (vapes) ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco” ficam proibidos em todas as instituições de ensino em Contagem.

Por que essa lei é importante

• Saúde dos estudantes: Vapes e e-cigarros costumam ser vistos erroneamente como menos nocivos. Porém, estudos apontam riscos respiratórios, dependência e danos à saúde ainda jovens.

• Proteção ao ambiente escolar: Ambientes livres de fumaça ajudam a preservar espaços coletivos e evitar exposição passiva de estudantes e profissionais.

• Clareza legal: A lei elimina lacunas legais e impede interpretações ambíguas que permitiriam o uso desses dispositivos em áreas escolares.

• Ação preventiva: Agindo cedo, Contagem se posiciona para evitar que jovens ingressem no uso dessas tecnologias como porta para o tabagismo tradicional.

Complementares e fiscalização

Além da nova lei, Contagem aprovou também a Lei Ordinária 5.578/2025, que institui a “Campanha de Conscientização sobre os Malefícios do Cigarro Eletrônico” no município. 

A Prefeitura Municipal reforçou que irá intensificar a fiscalização para coibir comércio irregular de cigarros eletrônicos no município. 

Papel da vereadora Carol do Teteco

Como autora dessa proposta, Carol demonstrou compromisso com a juventude, saúde e educação de Contagem. Ao atualizar a lei municipal, ela busca assegurar que nosso município esteja alinhado às melhores práticas de proteção à saúde pública frente às novas tecnologias de fumo.